Escritório

Braga, Carvalho & Octaviani Advogados (BCO) é um escritório especializado em Direito Econômico, com atuação jurídica nos mais importantes setores econômicos assessorando clientes nacionais e estrangeiros. Com sede em São Paulo e formado por profissionais de elevado nível técnico, o escritório está capacitado a atuar de forma estratégica, primando pela constante atenção e pelo contato próximo a seus clientes. Essa dedicação, aliada ao rigor técnico, permite respostas precisas e garante uma advocacia de excelentes resultados, focada na geração de valor e no vínculo duradouro com seus clientes.

Atuação

O BCO possui expertise para assessorar juridicamente o desenvolvimento de políticas públicas, manejando instrumentos jurídicos e normativos adequados às finalidades pretendidas pelo Poder Público, por Associações Civis e Fundações Públicas e Privadas. Oferecemos serviços em:
-Assessoria Legislativa
-Contratos
-Direito Administrativo

As estruturas de controles internos aos grandes atores da economia (preocupação central dos acionistas e gestores) articulam-se às estruturas de controles externos, principalmente onde há ligações entre a produção econômica e o ambiente político.
A adequada estruturação de tais mecanismos envolvem:
-Diagnóstico das áreas e setores de risco
-Diagnóstico do regime de responsabilidade
-Identificação e implementação de procedimentos
-Estabelecimento de Códigos e Protocolos de conduta
-Assessoria em casos já deflagrados

A política de defesa da concorrência no Brasil está plenamente institucionalizada, sendo central para qualquer planejamento empresarial. Suas articulações com outros setores da regulação econômica também são dados relevantes para o movimento dos atores econômicos. Nesse setor, temos grande know how em:
-Pareceres
-Assessoria estratégica

Observamos o crescimento significativo da economia atrelada aos setores criativos, caracterizados pelo uso intensivo do conhecimento, da criatividade e do capital intelectual. Estes setores, transversais e complementares, possuem demandas jurídicas específicas, tais como:
-Assessoria fiscal e tributária
-Captação de recursos
-Propriedade intelectual
-Direitos Autorais
-Contratos

A inovação, tema cada vez mais frequente em nosso ambiente científico e de negócios, é estratégica ao desenvolvimento do Brasil. Áreas cada vez mais convergentes, como biotecnologia, nanotecnologia e tecnologias de informação e comunicação (TIC), demandam regulação jurídica específica. O ambiente normativo e as oportunidades destes setores são dinâmicas, exigindo acompanhamento atento e especializado. Oferecemos consultoria para assuntos como:
-Agências Reguladoras e Direito Administrativo
-Transferência de tecnologia
-Auxílio jurídico para captação de recursos
-Proteção da propriedade intelectual
-Governança Corporativa

A preocupação com a preservação ambiental vem sendo acompanhada de um aumento significativo na regulação ambiental aplicável a todo o setor produtivo. Temos expertise para assessorar:
-Capítulo jurídico de estudos de impacto ambiental
-Due Diligence Ambiental/Aquisição de empresas
-Auditorias para aquisição de propriedades
-Licenciamentos
-Adequação jurídica às Políticas de Resíduos Sólidos

COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE: A organização da saúde no Brasil abre oportunidades diferenciadas de atuação para a indústria, nacional e estrangeira, e associações médicas e filantrópicas. Temos expertise em assessorar o setor em temas como: Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDPs, Regulação sanitária, Financiamento público, Comércio internacional, Ética Médica

ENERGIA: O mercado brasileiro de energia diversificou-se nos últimos anos, tendência que se intensificará, gerando simultaneamente mais regulação jurídica e oportunidades econômicas. Fontes alternativas, como as fontes de geração solar e eólica, ganham espaço; fontes tradicionais são exploradas em escalas variadas. Estão entre nossos serviços: Estruturação de compra e operação de PCHs, Renegociação de contratos de fornecimento, Captação de recursos, Atuação perante as Autoridades Reguladoras

INDÚSTRIA AUTOMOTIVA: O novo regime jurídico do setor, materializado principalmente com o INOVAR-AUTO, adensou a produção nacional e seu conteúdo tecnológico, atento às questões ambientais e tecnológicas dessa indústria. Alinhado a este ambiente, oferecemos assessoria nas seguintes questões: Captação de recursos públicos, Habilitação no Regime Automotivo, Joint-Ventures e acordos internacionais, Utilização de incentivos fiscais.

INFRAESTRUTURA: O Brasil, por sua dimensão significativa e grande carência, tem pela frente um grande desafio para consolidar sua infraestrutura. Estamos capacitados a assessorar juridicamente os seguintes trabalhos, entre outros: Contratação com o Poder Público e Parcerias Público-Privadas, Estruturação de financiamento público e privado, Agenda Regulatória.

MINERAÇÃO: O Brasil está entre os maiores exportadores de minérios do mundo. Nosso rico subsolo comporta enorme potencial de exploração, explotação e geração de tecnologia. Podemos oferecer serviços como:Aconselhamento para o recolhimento da Cfem, Adensamento tecnológico de processos produtivos Negociações com superficiários

PETRÓLEO E GÁS: As recentes descobertas de reserva do pré-sal alçam o Brasil ao seleto grupo de maiores produtores de petróleo do mundo, com grandes impactos industriais e econômicos. O BCO está capacitado a auxiliar seus clientes nas seguintes áreas: Autoridades Reguladoras, Estruturação de investimentos em P,D&I, Licenciamento de plataformas, Participação em leilões

O BCO possui expertise para assessorar o desenvolvimento de políticas públicas, manejando instrumentos jurídicos e normativos adequados às finalidades pretendidas pelo Poder Público, por Entidades Públicas e Privadas e por empresas. Oferecemos serviços em: Assessoria legislativa e elaboração de programas normativos, Direito Administrativo, Contratos.

As garantias contra uma série de riscos são estruturadas e gerenciadas por grandes agentes ou conglomerados econômicos, juridicamente organizadas por uma diversos atores estatais – do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário – e privados (grandes seguradores e resseguradores). Possuímos expertise para prestar assessoria nos seguintes eixos: Pareceres, Regulação de sinistros, Assessoria estratégica

-Benefícios e incentivos fiscais

-Consultas e pareceres em Direito Econômico

-Fomento setorial

-Fundos de Investimento

-Plano de investimento

-Política industrial para setores econômicos

-Posicionamento jurídico da demanda

-Propriedade Intelectual

-Regulação Jurídica e Econômica

-Autoridades reguladoras

-Financiamento de projetos

-Arbitragem

-Regulação de sinistros

-Regulação de sinistros

-Regulação de sinistros

-Advocacia

-Processos administrativos e judiciais

Direito Econômico é o ramo do direito composto de normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado.

São normas, portanto, que regulam os monopólios e oligopólios, fusões e incorporações, tentando impedir a concorrência desleal, a manipulação de preços e mercado pelas corporações, através da maior transparência e regulação do assunto.

Temos expertise para emitir opiniões jurídicas e pareceres em todas as áreas da economia reguladas pelo Estado.

-ALESSANDRO OCTAVIANI: “[O] direito econômico, surgido nesse quadro tenso, ainda quando não chegue ao ponto de ser postulado como reformador próprio do sistema capitalista, terá em suas hipóteses de incidência os principais eixos da acumulação econômica, submetendo-os, via de regra, a normas gerais obrigatórias, de cunho cogente (atuação do Estado SOBRE o domínio econômico por direção ou atuação do Estado NO domínio econômico por absorção ou por participação), ou de normas gerais de adesão individual e facultativa (atuação do Estado SOBRE o domínio econômico por indução), o que explicará sua taxonomia funcional setorializada: organizar o sistema financeiro, a propriedade rural e a política agrícola, a propriedade e a política urbana, a propriedade intelectual, a exploração dos minérios, a política de energia, as condições de concorrência, os direitos dos consumidores, as políticas de ciência, tecnologia e inovação, as políticas de combate às desigualdades – sociais, regionais e de gênero –, a predação ambiental etc.;” (Alessandro OCTAVIANI. Estudos, Pareceres e Votos de Direito Econômico, p. 17. São Paulo: Singular, 2014)

-FÁBIO KONDER COMPARATO: “O novo direito econômico surge como o conjunto das técnicas jurídicas de que lança mão o Estado contemporâneo na realização de sua política econômica. Ele constitui assim a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econômico, seja este centralizado ou descentralizado.” (Fábio Konder COMPARATO. O indispensável direito econômico. In: Ensaios e pareceres de direito empresarial, p. 465. Rio de Janeiro: Forense, 1978)

-WASHINGTON PELUSO ALBINO DE SOUZA: “Direito Econômico é o ramo do Direito que tem por objeto a ‘juridicização’, ou seja, o tratamento jurídico da política econômica e, por sujeito, o agente que dela participe. Como tal, é o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem jurídica. Para tanto, utiliza-se do ‘princípio da economicidade”. (Washington Peluso Albino de SOUZA. Primeiras linhas de Direito Econômico, 6ª ed., p. 23. São Paulo: LTr, 2005)

-GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL: “O Direito Econômico é a disciplina jurídica de atividades desenvolvidas nos mercados, visando a organizá-los sob a inspiração dominante do interesse social.” (Geraldo de Camargo VIDIGAL. Teoria geral do direito econômico, p. 47. São Paulo: RT, 1977)

-EROS ROBERTO GRAU: “Peculiariza o Direito Econômico, como vimos, a sua destinação à instrumentalização, mediante ordenação jurídica, da política econômica do Estado; cuida-se, assim, de ramo do Direito que se destina a traduzir normativamente os instrumentos da política econômica do Estado.” (Eros Roberto GRAU. A Ordem Econômica na Constituição de 1988, ed. 14ª, p. 261. São Paulo: Malheiros, 2010)

-GILBERTO BERCOVICI: “[A]o mesmo tempo em que oferece instrumentos para a organização do processo econômico capitalista de mercado, o direito econômico pode ser utilizado pelo Estado como um instrumento de influência, manipulação e transformação da economia, vinculado a objetivos sociais ou coletivos, incorporando, assim, os conflitos entre a política e a economia.” (Gilberto BERCOVICI. O Ainda Indispensável Direito Econômico. In:, Maria Victoria BENEVIDES; Gilberto BERCOVICI; Claudineu de MELO (orgs). Direitos Humanos, Democracia e República: Homenagem a Fábio Konder Comparato, p. 518. São Paulo: Quartier Latin, 2009)

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